Termos e Condições

Termos e Condições

Introdução

O site ITH Store destina-se à promoção e comercialização dos produtos e serviços a clientes empresariais e particulares, ITPC – Aluguer de Equipamento Informático e Eletrónico, Lda (ITPC), inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Cascais o número de identificação fiscal, 507361628 e sede, na Rua Cesaltina Fialho Gouveia, 713 F, 2645-038 Alcabideche. Tel: 214 832 702, E-mail: comercial@ithstore.pt.

Âmbito

Os Termos e Condições aqui descritos, aplicam-se a todos os utilizadores do site ITH Store.com e a todas as operações comerciais realizadas através deste site. A navegação no site ITH Store.com pressupõe a aceitação dos Termos e Condições por parte do cliente.

A ITH Store.com, reserva-se o direito, de sem aviso prévio, alterar os Termos e Condições do site.

Se os produtos encomendados já não estiverem disponíveis, podemos, a nosso critério, propor produtos de substituição de natureza e qualidade semelhantes. Neste caso, entraremos em contacto no sentido de averiguar se pretende a referida substituição.

Informação Técnica:

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram e sejam detetados procederemos, logo que possível, à respetiva correção. Recomendamos a consulta detalhada do artigo para informação acerca das respetivas características ou funcionalidades. Caso tenha dúvidas, entre em contacto connosco aqui.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do artigo, assiste ao Cliente o direito à resolução do contracto de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados são da autoria e responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Proteção de Dados

A utilização e tratamento de dados pessoais no site ITH Store.com, é da responsabilidade da ITH Store, em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais. A ITH Store garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza, fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento, em ITH Store.com, destinando-se tais dados e informações, a ser utilizados apenas pela ITH Store, para processamento de encomendas e faturação.

Os clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através do acesso à respetiva Conta, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.

Segurança informática

O site ITH Store.com está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra devidamente protegido contra software nocivo, vírus informáticos e outras ameaças.

É por isso recomendável que tenha sempre em conta as seguintes precauções de segurança:
a) Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito.
b) Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
c) Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
d) Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão utilizando o botão “Sair”;
e) Limpe regularmente o cache (ficheiros temporários) do seu computador;
f) Apague informação privada do disco do seu computador.
g) Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
h) Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado. Utilize as atualizações automáticas do sistema operativo. Estas ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.

Política de Preços

A ITH Store pode a qualquer momento, alterar a informação ou as condições comerciais apresentadas sobre produtos, preços, promoções, campanhas e serviços, sem aviso prévio. Os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem o custo de transporte.

Dado que as tabelas de preços de equipamentos e componentes, de fabricante, variam de mês para mês, o prazo de qualquer Nota de Encomenda, termina no último dia de cada mês, sob pena de não poder garantir o preço inicialmente acordado.

Processo de encomenda

Para efetuar compras no site ITH Store.com basta criar uma conta em Registar. Com o utilizador e password escolhidos, faz login e está pronto para começar a comprar.
Em cada artigo, pode ver as especificações e detalhes técnicos. Se estiver interessado, basta clicar em Adicionar ao Cesto.
Quando terminar, vai ao Cesto de Compras onde verá todos os artigos escolhidos, bem como o valor total da encomenda. Terminada a seleção, basta seguir os passos para escolher a morada de Entrega/Faturação, Modo de pagamento e finalizar.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site ITH Store.com. Quando finalizar a encomenda receberá um e-mail com a confirmação da mesma. Após a encomenda online, a ITH Store.com confirmará o respetivo pagamento para dar início ao processo de preparação e entrega da mercadoria.

Envidaremos todos os esforços no sentido de o informar sobre a data prevista de entrega quando efetuar uma encomenda. Os prazos de entrega estimados para os produtos estão indicados no nosso site. As condições de entrega não são vinculativas e se o prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais.

Se, na mesma encomenda, dois produtos tiverem diferentes prazos de entrega, o cliente terá a possibilidade de aceitar entregas separadas, ou receber os produtos juntos, sendo que neste caso se aplica o prazo de entrega mais longo.

A data prevista de entrega será comunicada ao cliente através de e-mail, após a preparação da mercadoria.

A imagem de cada artigo poderá não corresponder exatamente à descrição do produto.

Cada produto encomendado à ITH Store.com, é pela ITH Store.com encomendada ao fabricante da seguinte forma:

Se o pagamento da encomenda for creditado na nossa conta até ás 15H, essa encomenda é enviada ao fabricante no mesmo dia.

Se o pagamento da encomenda for creditado na nossa conta depois das 15H, essa encomenda é enviada ao fabricante no dia seguinte ás 10H.

Serviço de instalação

A ITH Store.com disponibiliza serviços de instalação e configuração dos produtos. Poderá consultar os preços e condições na nossa área de Serviços ou entre em contacto connosco para outras necessidades.

Disponibilidade dos artigos

A ITH Store.com não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Os produtos apresentados, estão sujeitos à disponibilidade do stock existente. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a ITH Store.com entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo máximo de 3 dias a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Se o artigo tiver que ser fabricado, o prazo mínimo de entrega é de 12 dias úteis.

Entregas

O custo do serviço de entrega, não está incluído no preço dos artigos e é calculado em função das características dos artigos encomendados, peso e dimensões (volume).

A ITH Store só faz expedição em dias úteis. As entregas são efetuadas nos dias úteis das 09h às 18h, não sendo possível indicar hora exata da mesma.

O serviço fará a entrega na morada indicada, caso não seja possível proceder à entrega da encomenda, tentará deixar um aviso no endereço do destinatário, no qual mencionará a data e hora em que se tentou proceder à entrega, indicará os dados identificadores da encomenda (número da Guia de Transporte e nome do expedidor) e identificará o local ao qual o destinatário se deverá deslocar para posterior levantamento. As encomendas avisadas permanecerão no local de 3 dias úteis.

As estimativas das datas de entrega são meramente indicativas e são da responsabilidade do transportador. Qualquer atraso (desde que dentro do limite previsto no nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril) verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Ilhas

Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a ITH Store trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o volume dos artigos. No momento de confirmação da encomenda, será informado do montante.
Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site.
Nestes casos, os envios são feitos semanalmente, e a data de entrega depende do procedimento de cada operador.

Garantias

Todos os artigos vendidos pela ITH Store.com beneficiam da garantia concedida pelos respetivos fabricantes.

Devolução de equipamento

Devoluções

O Cliente tem o direito de resolver o presente contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 15 dias a contar da data de aquisição, ou da data na qual um terceiro, com exceção da transportadora, indicado por si adquira, a posse física dos produtos. Pode exercer o direito de resolução para: ITH Store – Rua Cesaltina Fialho Gouveia, 713 F, 2645-038 Alcabideche. Tel: 214 832 702, E-mail: comercial@ithstore.pt., indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes de decorrido o período de reflexão.

A ITH Store.com só aceitará a resolução e/ou uma devolução se enviar o seu pedido, por escrito, dentro do prazo previsto e, simultaneamente, apresentar:

  • A fatura ou qualquer outra prova de pagamento;
  • O produto não danificado e completo;
  • A embalagem original, não danificada, do produto;
  • A garantia do produto completa e não preenchida.

Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A ITH Store reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

O seu direito de resolução não se aplica:

  • a produtos com desconto ou produtos que sejam parte de uma promoção (voucher, ações, promoções, etc.);
  • a produtos que tenham sido retirados da sua embalagem original;
  • ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;
  • ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração;
  • ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega;
  • ao fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações;
  • ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material; aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas), a menos que tenham defeito.

Em relação à devolução de produtos sem defeito, será reembolsado totalmente pelo valor dos mesmos assim que os produtos tiverem sido recebidos no nosso armazém e a sua condição tiver sido verificada. Se os mesmos não se encontrarem em condições adequadas (como determinado por nós, de forma razoável), entraremos em contacto consigo para o informar sobre a situação e decidir o procedimento seguinte (nova entrega completa ou reembolso parcial).

Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco num prazo de 5 dias a contar da sua entrega.

O pedido de devolução deverá ser realizado até ao prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda, e acompanhado pela fatura, devidamente justificada. Caso seja aceite a Devolução, o cliente deverá enviar para a nossa morada a respetiva mercadoria no seu estado original (embalagem, manuais, cabos, etc.), sendo depois emitida a Nota de Crédito se assim se justificar. Todas as devoluções ficam sujeitas a um débito de 10% a 20% do valor da fatura do equipamento devolvido conforme politicas do fabricante, para despesas administrativas, custo manuseamento e reacondicionamento das mercadorias.

No caso em que a responsabilidade da devolução seja da ITH Store.com, não terá qualquer encargo administrativo.

MENSAGENS PROMOCIONAIS

Ao efetuar o registo no nosso Site, pode optar por receber e-mails promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber e-mails promocionais clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou atualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens.

Compromisso dos utilizadores. 

Os utilizadores do site ITH Store.com comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições e respeitá-los. A utilização do site implica a aceitação das seguintes regras de conduta genéricas:

a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
b) Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas (nomeadamente a password de entrada) por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em ITH Store.com;
c) Não utilizar identidades falsas;
d) Garantir a máxima correção dos dados pessoais e morada para que a ITH Store.com possa processar devidamente encomendas feitas online;
e) O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à ITH Store.com.
f) Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a ITH Store.com reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O Cliente é responsável por todos os custos (extra) judiciais em que a ITH Store venha a incorrer como resultado do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações decorrentes do Contrato, destes Termos, ou de qualquer outra relação com a ITH Store. Os custos de cobrança extrajudiciais serão no mínimo 15% do montante em dívida, sem prejuízo do direito da ITH Store reivindicar os custos reais que excedam este montante.

Se a ITH Store não for capaz, a qualquer momento durante a vigência de um Contrato, de insistir no estrito cumprimento de qualquer das suas (do Cliente) obrigações nos termos do Contrato ou de qualquer um destes Termos, ou se a ITH Store não exercer qualquer dos direitos ou recursos que lhe são conferidos nos termos do Contrato, esse facto não constitui renúncia a esses direitos ou recursos e não o liberta da responsabilidade de cumprimento dessas obrigações. Uma renúncia por parte da ITH Store de qualquer incumprimento não constitui renúncia de qualquer incumprimento posterior. Nenhuma renúncia por parte da ITH Store a qualquer um destes Termos será válida exceto quando expressamente indicado que se trata de uma renúncia e a mesma lhe seja comunicada por escrito.

O Cliente não tem direito a transferir ou ceder qualquer direito ou obrigação do Contrato ou destes Termos a qualquer terceiro sem o prévio acordo por escrito da ITH Store. A ITH Store tem o direito de definir as condições de autorização para a transferência ou cessão.

Se qualquer um destes Termos ou qualquer disposição de um Contrato for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível, seja em que medida for, esse termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão válidos em toda a extensão permitida por lei.

A ITH Store.com tem o direito de rever e alterar estes Termos periodicamente para refletir eventuais alterações nas condições de mercado que afetem a área de negócio da empresa, alterações tecnológicas, alterações nos métodos de pagamento, alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes e alterações na capacidade do nosso sistema. O Cliente está sujeito às políticas e Termos em vigor no momento em que encomendar produtos da ITH Store.com, a menos que seja necessário efetuar alguma alteração a essas políticas ou a estes Termos por lei ou por ordem de qualquer autoridade pública (caso em que essa alteração se aplica às encomendas anteriormente efetuadas por si), ou a ITH Store.com o notifique da alteração a essas políticas ou a estes Termos antes de lhe enviar a Confirmação de Encomenda (caso em que temos o direito de assumir que aceitou a alteração aos Termos, a menos que sejamos notificados em sentido contrário no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da receção por si dos produtos).

Os litígios relativos à interpretação e execução do contrato serão submetidos ao foro da Comarca de Cascais, com renuncia expressa a qualquer outro.